Governo quer mudança em conduta de Apple e Samsung no Brasil

Devido à inexistência de carregadores de celular, o Ministério da Justiça e Segurança Pública trabalhará com a Apple e a Samsung para propor um “ajuste de código de conduta” antecipado. 

Desde o ano passado, alguns smartphones não vêm com acessórios, essenciais para a reposição de energia. Segundo nota obtida pelo colunista, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) não acata os motivos de proteção ao meio ambiente alegados pelas duas empresas.

No documento, a Senacon explica que “a empresa não conduziu adequadamente o processo de educação e divulgação”. Afirmou, ainda, que as questões ambientais não são discutidas com outras áreas da sociedade. A Apple não comentou antes da atualização final deste texto, e a Samsung disse que não recebeu uma notificação.

O que a secretaria diz

A Secretaria entende que simplesmente banir o uso do item da embalagem atrapalha a evolução e compreensão do cidadão comum e “não garantirá a desejada redução na quantidade de lixo eletrônico”. 

Caso a Apple e a Samsung não aceitem o TAC anterior, o assunto será encaminhado ao departamento de sanções da Secretaria. A multa máxima imposta pela Lei de Defesa do Consumidor é de R$10 milhões.

A coluna avisa que já se passaram quatro meses desde a guerra dos carregadores no país. Por causa do iPhone 12, esse assunto entrou no radar das autoridades e entidades de proteção ao consumidor, e o iPhone 12 pode ser listado sem carregador. A Samsung repetiu esta decisão lançando a série Galaxy S21.

O posicionamento das Empresas

Em outros casos, a Apple acredita que os clientes podem encontrar várias opções para cobrar produtos no mercado. Ele também divulgou uma estimativa de que mudanças no iPhone e no Apple Watch poderiam reduzir 2 milhões de metros cúbicos de carbono, o que equivale a reduzir a circulação de 500.000 carros por ano.

Por sua vez, a Samsung usa a chegada do S21 para confirmar que a imagem dos consumidores está mudando, e alguns clientes optaram pelo carregamento sem fio, onde um carregador pode alimentar vários dispositivos. 

A empresa também fechou acordo com o Procon-SP e forneceu carregadores para alguns clientes que compraram antes de 30 de abril. Segundo a resposta da empresa, uma possível extensão do plano está “em análise”.

Principais medidas tomadas

A proposta da Secretaria é levar o assunto ao Ministério do Meio Ambiente, à Administração Nacional de Telecomunicações (Anatel), ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e à Convenção Nacional contra a Pirataria e os Crimes de Propriedade e Propriedade Intelectual. 

Propriedade do Ministério da Justiça e Segurança Pública (“tomar medidas no âmbito da sua agência”). Ainda a Secretária diz que todas os “prejuízos” devem ser cobrados dos fabricantes, que de maneira ilegal retiraram os componentes essenciais para o funcionamento dos aparelhos. 

Basta aguardar para saber a decisão da justiça, sobre quais são as medidas a serem tomadas. 

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